Se você pensa em abrir uma empresa, fique atentos às nossas dicas!
Afinal, idealizar, sonhar (por que não?), estudar e realizar um bom planejamento de uma empresa, inicia muito antes da abertura do seu CNPJ.
Primeiro, aconselhamos contratar bons profissionais para a correta análise da natureza jurídica, formas de tributação bem como processos jurídicos a serem definidos, como, por exemplo, modelos de contrato. Desta forma, o seu negócio será constituído da forma mais correte e economicamente vantajosa.
A complexidade do sistema legislativo brasileiro nos leva a crer que a integração entre esses setores seja cada vez mais necessária.
Além disso, ao realizar a solicitação do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), são exigidos diversos documentos, a exemplo do Contrato Social. É neste documento em que consta as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada proprietário, sendo necessária atuação de um advogado especializado juntamente com o contador para uma análise objetiva e completa.
A Natureza Jurídica determina a estrutura e forma de atuação de uma empresa, há uma infinidade de tipos societários, podendo citar:
• Sociedade Empresária Limitada – a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• Sociedade de Propósito Específico (SPE) – criada com o um objetivo específico, cuja atividade é restrita a esse determinado propósito.
• Sociedade em Conta de Participação (SCP) – não possui personalidade jurídica, sendo muito utilizada na prática de investimentos de terceiros em sociedades.
• Sociedade por Ações – tem seu Capital Social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização das suas quotas.
Essa comunicação segue na escolha do regime tributário, analisando a legislação em busca de reduções tributárias e permitindo relações entre empresa e mercado por meio de contratos firmados de maneira clara e sem riscos para o estabelecimento.
Após a formalização do negócio, os setores jurídicos e contábeis devem acompanhar ativamente o desenvolvimento da empresa, verificando direitos e obrigações societárias, bem como a regularidade nas esferas tributária e previdenciária.
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